{"id":368,"date":"2024-09-30T14:01:09","date_gmt":"2024-09-30T17:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/?post_type=portfolio_page&p=368"},"modified":"2024-10-18T15:50:12","modified_gmt":"2024-10-18T18:50:12","slug":"copia-da-lei-4324","status":"publish","type":"portfolio_page","link":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/acervo\/copia-da-lei-4324\/","title":{"rendered":"C\u00f3pia da Lei 4324"},"content":{"rendered":"

[vc_row css_animation=”” row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” angled_section=”no” text_align=”left” background_image_as_pattern=”without_pattern” css=”.vc_custom_1456153502843{padding-bottom: 10px !important;}”][vc_column]

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A C\u00f3pia da Lei 4324 de Abril de 1964 \u00e9 um documento essencial para a hist\u00f3ria da odontologia no Brasil, pois marca o momento em que a profiss\u00e3o de cirurgi\u00e3o-dentista foi regulamentada oficialmente, e foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.<\/h2>\n

LEI No<\/sup>\u00a04.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964.<\/a><\/h3>\n

Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/b>, fa\u00e7o saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 1\u00ba Haver\u00e1 na Capital da Rep\u00fablica um Conselho Federal de Odontologia e em cada capital de Estado, de Territ\u00f3rio e no Distrito Federal, um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua jurisdi\u00e7\u00e3o, a qual alcan\u00e7ar\u00e1, respectivamente, a do Estado, a do Territ\u00f3rio e a do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 2\u00ba O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora institu\u00eddos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um d\u00eales dotado de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com autonomia administrativa e financeira, e t\u00eam por finalidade a supervis\u00e3o da \u00e9tica profissional em t\u00f4da a Rep\u00fablica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho \u00e9tico da odontologia e pelo prest\u00edgio e bom conceito da profiss\u00e3o e dos que a exercem legalmente.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 3\u00ba O Conselho Federal de Odontologia compor-se-\u00e1 de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrut\u00ednio secreto e maioria absoluta de votos em assembl\u00e9ia dos delegados dos Conselhos Regionais.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federal:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) organizar o seu regimento interno;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) eleger o presidente e o secret\u00e1rio-geral do Conselho;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) votar e alterar o C\u00f3digo de Deontologia Odontol\u00f3gica, ouvidos os Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>e) promover quaisquer dilig\u00eancias ou verifica\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territ\u00f3rios e Distrito Federal, e adotar, quando necess\u00e1rio, provid\u00eancias convenientes a bem da sua efici\u00eancia e regularidade, inclusive a designa\u00e7\u00e3o de diretoria provis\u00f3ria;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0f) propor ao Gov\u00earno Federal a emenda ou altera\u00e7\u00e3o do Regulamento desta Lei;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0g) expedir as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0h) tomar conhecimento de quaisquer d\u00favidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0i) em grau de recursos por provoca\u00e7\u00e3o dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar s\u00f4bre admiss\u00e3o de membros aos Conselhos Regionais e s\u00f4bre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0j) proclamar os resultados das elei\u00e7\u00f5es, para os membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal a terem exerc\u00edcio no tri\u00eanio subseq\u00fcente;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0l) aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos pr\u00f3prios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exerc\u00edcio de seu mandato;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0m) aprovar o or\u00e7amento anual pr\u00f3prio e dos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0n) aprovar, anualmente, as contas pr\u00f3prias e as dos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 5\u00ba O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia ser\u00e1 meramente honor\u00edfico, exigida como requisito para elei\u00e7\u00e3o a qualidade de cirurgi\u00e3o-dentista devidamente legalizado.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 6\u00ba Na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Federal ser\u00e1 eleita a sua diretoria composta de presidente, vice-presidente, secret\u00e1rio e tesoureiro, na forma do registro.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 7\u00ba Ao Presidente do Conselho Federal compete:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Presidir as sess\u00f5es do Conselho Federal, represent\u00e1-lo judicial e extra-judicialmente, velar pelo dec\u00f4ro e pela independ\u00eancia dos Conselhos de Odontologia e pelo livre exerc\u00edcio legal dos direitos de seus membros.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 8\u00ba A renda do Conselho Federal ser\u00e1 constitu\u00edda de:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) 20% da totalidade do imp\u00f4sto sindical pago pelos cirurgi\u00f5es-dentistas;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) Um t\u00ear\u00e7o das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) Um t\u00ear\u00e7o da taxa de expedi\u00e7\u00e3o das carteiras profissionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) Um t\u00ear\u00e7o das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) doa\u00e7\u00f5es e legados;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0f) subven\u00e7\u00f5es oficiais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0g) bens e val\u00f4res adquiridos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 9\u00ba Os Conselhos Regionais ser\u00e3o instalados em cada capital de Estado, de Territ\u00f3rio e no Distrito Federal, sendo compostos de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em vota\u00e7\u00e3o secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgi\u00f5es-dentistas inscritos na respectiva regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais ser\u00e1 meramente honor\u00edfico exigida como requisito para elei\u00e7\u00e3o a qualidade de cirurgi\u00e3o-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 10. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-\u00e1 de presidente, secret\u00e1rio e tesoureiro, eleitos na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 11. Aos Conselhos Regionais compete:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) deliberar s\u00f4bre inscri\u00e7\u00e3o e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta lei;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em harmonia com os \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios competentes;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) deliberar s\u00f4bre assuntos atinentes \u00e0 \u00e9tica profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) organizar o seu regimento interno, submetendo-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Federal;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos servi\u00e7os e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0f) eleger um delegado-eleitor para a assembl\u00e9ia referida no art 3\u00ba;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0g) dirimir d\u00favidas relativas \u00e0 compet\u00eancia e \u00e2mbito das atividades profissionais, com recurso suspensivo para o Conselho Federal;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0h) expedir carteiras profissionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0i) promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho t\u00e9cnico e moral de odontologia, da profiss\u00e3o e dos que a exer\u00e7am;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0j) publicar relat\u00f3rios anuais de seus trabalhos e a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais registrados;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0k) exercer os atos de jurisdi\u00e7\u00e3o que por lei lhes sejam cometidos;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0l) designar um representante em cada munic\u00edpio de sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0m) submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Federal o or\u00e7amento e as contas anuais.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 12. A renda dos Conselhos Regionais ser\u00e1 constitu\u00edda de:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) taxa de inscri\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) dois t\u00ear\u00e7os da taxa de expedi\u00e7\u00e3o de carteiras profissionais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) dois t\u00ear\u00e7os da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) dois t\u00ear\u00e7os das multas aplicadas;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) doa\u00e7\u00f5es e legados;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0f) subven\u00e7\u00f5es oficiais;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0g) bens e valores adquiridos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 13. Os cirurgi\u00f5es-dentistas s\u00f3 poder\u00e3o exercer legalmente a odontologia ap\u00f3s o registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, no Servi\u00e7o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Odontologia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no Departamento Estadual de Sa\u00fade e de sua inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se achar o local de sua atividade.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 1\u00ba As cl\u00ednicas dent\u00e1rias ou odontol\u00f3gicas, tamb\u00e9m denominadas odontocl\u00ednicas, as policl\u00ednicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos, est\u00e3o obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o estejam estabelecidas ou exer\u00e7am suas atividades.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.965, de 1973)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 2\u00ba As entidades ou firmas j\u00e1 estabelecidas dever\u00e3o habilitar-se junto aos Conselhos no prazo de noventa dias e, as que vierem a se estabelecer, ou organizar, somente poder\u00e3o iniciar as suas atividades ou executar servi\u00e7os depois de promoverem sua inscri\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.965, de 1973)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 3\u00ba As entidades de que trata esta Lei est\u00e3o sujeitas ao pagamento das taxas de inscri\u00e7\u00e3o e das anuidades fixadas pelas Assembl\u00e9ias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite m\u00e1ximo de dez vezes o valor correspondente ao cobrado a pessoas f\u00edsicas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.965, de 1973)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 4\u00ba – Est\u00e3o isentas do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e das anuidades, a que se refere o par\u00e1grafo anterior, as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes pr\u00f3prios destinados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia odontol\u00f3gica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.955, de 1981)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 14. Aos profissionais registrados de ac\u00f4rdo com essa lei ser\u00e1 entregue uma carteira profissional que os habilitar\u00e1 ao exerc\u00edcio da odontologia.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba No caso em que o profissional tiver que exercer, tempor\u00e0riamente a odontologia em outra jurisdi\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba Se o cirurgi\u00e3o-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra regi\u00e3o, assim se entendendo o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por mais de noventa dias, na nova jurisdi\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 obrigado a requerer inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no quadro respectivo ou para \u00eale se transferir, sujeito, em ambos os casos \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Conselho em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o estiver em exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba Quando deixar tempor\u00e1ria ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituir\u00e1 a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 4\u00ba No prontu\u00e1rio do cirurgi\u00e3o-dentista ser\u00e3o feitas quaisquer anota\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 15. A carteira profissional de que trata o artigo anterior valer\u00e1 como documento de identidade e ter\u00e1 f\u00e9 p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 16. Todo aqu\u00eale que, mediante an\u00fancios, placa, cart\u00f5es ou outros meios quaisquer se propuser ao exerc\u00edcio da odontologia fica sujeito \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, se n\u00e3o estiver devidamente registrado.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 17. O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgi\u00f5es-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato pun\u00edvel.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. A jurisdi\u00e7\u00e3o disciplinar estabelecida neste artigo n\u00e3o derroga a jurisdi\u00e7\u00e3o comum quando o fato constitua crime punido em lei.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 18. As penas disciplinares aplic\u00e1veis pelos Conselhos Regionais aos cirurgi\u00f5es-dentistas inscritos s\u00e3o as seguintes:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) advert\u00eancia confidencial, em aviso reservado;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) censura confidencial, em aviso reservado;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) censura p\u00fablica, em publica\u00e7\u00e3o oficial;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional at\u00e9 30 dias;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, “ad referendum<\/i>” do Conselho Federal.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplica\u00e7\u00e3o imediata da penalidade mais grave, a imposi\u00e7\u00e3o das penas obedecer\u00e1 \u00e0 grada\u00e7\u00e3o d\u00easte artigo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba Em mat\u00e9ria disciplinar, o Conselho Regional deliberar\u00e1, de of\u00edcio ou em conseq\u00fc\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o de autoridade, de qualquer membro, ou de pessoa estranha ao Conselho, interessada no caso.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba A delibera\u00e7\u00e3o do Conselho preceder\u00e1 sempre audi\u00eancia do acusado, sendo-lhe dado defensor no caso de n\u00e3o ser encontrado, ou f\u00f4r revel.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 4\u00ba Da imposi\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade, caber\u00e1 recurso, no prazo de 30 dias, contados da ci\u00eancia para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo, salvo nos casos das al\u00edneas\u00a0d<\/i>\u00a0e\u00a0e<\/i>, em que o efeito ser\u00e1 suspensivo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 5\u00ba Al\u00e9m do recurso previsto no par\u00e1grafo anterior, n\u00e3o caber\u00e1 qualquer outro de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judici\u00e1ria para as a\u00e7\u00f5es que forem devidas.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 6\u00ba As den\u00fancias contra membros dos Conselhos Regionais s\u00f3 ser\u00e3o recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indica\u00e7\u00e3o de elementos comprobat\u00f3rios do alegado.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 19. Constituem a assembl\u00e9ia geral de cada Conselho Regional os cirurgi\u00f5es-dentistas inscritos, que se acham no pleno g\u00f4zo de seus direitos e tenham a\u00ed a sede principal de sua atividade profissional.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. A assembl\u00e9ia geral ser\u00e1 dirigida pelo presidente do Conselho Regional respectivo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 20. \u00c0 Assembl\u00e9ia compete:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – ouvir a leitura e discutir o relat\u00f3rio e contas da diretoria. Para \u00easse fim se reunir\u00e1, ao menos, uma vez por ano, sendo nos casos em que se tenha de realizar a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de 30 a 45 dias antes da data fixada para essa elei\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Il – autorizar a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio do Conselho;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – fixar ou alterar as taxas de contribui\u00e7\u00f5es cobradas pelo Conselho pelos servi\u00e7os praticados;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – deliberar s\u00f4bre as quest\u00f5es ou consultas submetidas \u00e0 sua decis\u00e3o pelo Conselho ou pela diretoria;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – eleger um delegado e um suplente para elei\u00e7\u00e3o dos membos e suplentes do Conselho Federal.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 21. A assembl\u00e9ia geral, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, reunir-se-\u00e1 com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de membros presentes.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de votos dos presentes.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 22. O voto \u00e9 pessoal e obrigat\u00f3rio em t\u00f4da elei\u00e7\u00e3o, salvo doen\u00e7a ou aus\u00eancia comprovada plenamente.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba Por falta injustificada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 o membro do Conselho na multa de Cr$200,00, dobrada na reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba Os cirurgi\u00f5es-dentistas que se encontrarem fora da sede das elei\u00e7\u00f5es por ocasi\u00e3o destas, poder\u00e3o dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio sob registro, por of\u00edcio, com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba Ser\u00e3o computadas as c\u00e9dulas recebidas, com as formalidades do par\u00e1grafo precedente, at\u00e9 o momento de encerrar-se a vota\u00e7\u00e3o. A sobrecarta maior ser\u00e1 aberta pelo Presidente do Conselho, que depositar\u00e1 uma sobrecarta menor na urna, sem violar o segr\u00eado do voto.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 4\u00ba As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o anunciadas no \u00f3rg\u00e3o oficial e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 5\u00ba As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por escrut\u00ednio secreto, perante o Conselho, podendo, quando haja mais de duzentos votantes, determinarem-se locais diversos para recebimento dos votos, permanecendo, nesse caso, em cada local, dois profissionais designados pelo Conselho.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 6\u00ba Em cada elei\u00e7\u00e3o os votos ser\u00e3o recebidos durante seis horas cont\u00ednuas pelo menos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 23. A inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais j\u00e1 registrados nos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica na data da presente lei ser\u00e1 feita independente de apresenta\u00e7\u00e3o de diplomas, mediante prova do registro na reparti\u00e7\u00e3o competente.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 24. O pessoal a servi\u00e7o do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ser\u00e1 regido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e inscrito, para efeito da previd\u00eancia social, no Instituto de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Comerci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 25. Dentro de 30 (trinta) dias da expedi\u00e7\u00e3o da presente lei, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Odontologistas, ouvido o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para referendar uma lista contendo os nomes de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes para constitu\u00edrem o Conselho Federal de Odontologia provis\u00f3rio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei n\u00ba 5.254, de 1967)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 1\u00ba O Conselho Federal provis\u00f3rio ter\u00e1 o mandato de 12 meses da data da sua instala\u00e7\u00e3o, incumbindo-lhe designar os Conselhos Regionais provis\u00f3rios, orientar a elei\u00e7\u00e3o dos Conselhos Regionais e sua instala\u00e7\u00e3o e providenciar a elei\u00e7\u00e3o dos membros do primeiro Conselho Federal de Odontologia.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei n\u00ba 5.254, de 1967)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a7 2\u00ba Ao Conselho Federal provis\u00f3rio caber\u00e1, ainda, providenciar os recursos financeiros para sua instala\u00e7\u00e3o, prestando contas de sua gest\u00e3o ao Conselho Federal que se lhe seguir.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei n\u00ba 5.254, de 1967)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 26. O Poder Executivo providenciar\u00e1 a entrega, ao Conselho Federal de Odontologia provis\u00f3rio, de 40% da totalidade do imp\u00f4sto sindical, pago pelos cirurgi\u00f5es-dentistas, no corrente exerc\u00edcio a fim de que sejam empregados na instala\u00e7\u00e3o do mesmo Conselho e dos Conselhos Regionais.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 27. Os Conselhos Regionais provis\u00f3rios, a que se refere o art. 25, organizar\u00e3o a tabela de emolumentos devidos pelos inscritos, submetendo-a \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Federal.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 28. Enquanto n\u00e3o f\u00f4r elaborado e aprovado pelo Conselho Federal de Odontologia, ouvidos os Conselhos Regionais, o C\u00f3digo de Deontologia Odontol\u00f3gica, vigorar\u00e1 o aprovado pelo Conselho Deliberativo Nacional da Uni\u00e3o Odontol\u00f3gica Brasileira no VI Congresso Odontol\u00f3gico Brasileiro.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 29. O Poder Executivo tomar\u00e1 medidas para a instala\u00e7\u00e3o condigna dos Conselhos de Odontologia no Distrito Federal e nas capitais dos Estados e Territ\u00f3rios, tanto quanto poss\u00edvel em edif\u00edcios p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 30. O Conselho Federal de Odontologia elaborar\u00e1 o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei apresentando-o por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>Art. 31. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Bras\u00edlia, 14 de abril de 1964; 143\u00ba da Independ\u00eancia e 76\u00ba da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

RANIErI MAZZILLI
\n<\/b>Vasco da Cunha
\nArnaldo Sussekind<\/span><\/p>\n

Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU de 15.4.1964<\/span><\/p>\n

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A C\u00f3pia da Lei 4324 de Abril de 1964 \u00e9 um documento essencial para a hist\u00f3ria da odontologia no Brasil, pois marca o momento em que a profiss\u00e3o de cirurgi\u00e3o-dentista foi regulamentada oficialmente, e foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":369,"menu_order":23,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","portfolio_category":[6,22],"portfolio_tag":[82,122,121],"class_list":["post-368","portfolio_page","type-portfolio_page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","portfolio_category-arquivistico","portfolio_category-outros-arquivistico","portfolio_tag-conselho-federal-de-odontologia","portfolio_tag-conselhos-regionais-de-odontologia","portfolio_tag-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_page\/368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_page"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/types\/portfolio_page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"portfolio_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_category?post=368"},{"taxonomy":"portfolio_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mosc.org.br\/museuvirtual\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_tag?post=368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}